Senado adia votação de mudanças no pacote de ajuste fiscal do governo Lula
O Senado adiou a votação de quatro mudanças propostas ao projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise estava prevista para terça-feira (17), mas foi suspensa e adiada para quarta-feira (18) após os parlamentares não chegarem a um acordo sobre os pontos em discussão.
Na última quinta-feira (12), os senadores aprovaram o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) por 45 votos a 31. A proposta estabelece medidas para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação federal, com o objetivo de equilibrar as contas do governo e preservar programas sociais.
Apesar da aprovação inicial, o Senado ainda precisa concluir a análise dos destaques, que são propostas de alteração apresentadas pelos parlamentares. As mudanças podem modificar pontos importantes do pacote fiscal e reduzir o impacto financeiro previsto pelo governo para os próximos anos.
Após a votação dos destaques, o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Confira os quatro pontos que ainda serão analisados pelo Senado:
- Créditos tributários: retirar a autorização para o governo limitar o aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.
- Controle de despesas: reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento dos gastos públicos, tornando as regras fiscais mais rígidas.
- Lei Kandir: excluir a proposta de redução temporária dos repasses previstos na legislação para estados e municípios.
- Compensações e investimentos: impedir a criação de um teto para compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e retirar o desconto dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.