Senado analisa projeto que garante cota para mulheres em concursos da segurança pública

O Senado analisa um projeto de lei que proíbe a limitação de vagas para mulheres em concursos da área de segurança pública e estabelece a reserva mínima de 20% das oportunidades para candidatas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e aguarda votação no plenário.

O texto prevê mudanças em seleções de diversas instituições, incluindo:

• Polícia Federal
• Polícia Rodoviária Federal
• Polícias civis e militares
• Corpos de bombeiros
• Guardas municipais
• Agentes de trânsito
• Polícia legislativa

Além da cota mínima, o projeto institui a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Entre os princípios estão a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a vedação de restrições de atuação com base em gênero e o incentivo à presença feminina em funções tradicionalmente ocupadas por homens.

A proposta também prevê o combate a práticas discriminatórias nas instituições e estabelece diretrizes para ampliar a participação feminina em cargos operacionais e de comando. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a política.

Outro ponto do texto trata da transparência na carreira, com a obrigatoriedade de divulgação de dados sobre promoções e acesso a cargos de liderança, além da realização de estudos sobre o perfil das profissionais que atuam na segurança pública.