Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025 que amplia a licença-paternidade no Brasil para até 20 dias. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabelece que a ampliação será feita de forma gradual. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, os pais terão direito a 10 dias de licença. No terceiro ano, o período passará para 15 dias e, a partir do quarto ano, chegará aos 20 dias.

O projeto também cria o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir remuneração durante o afastamento do trabalho. A medida busca aproximar as garantias relacionadas à paternidade das já existentes para a maternidade.

Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de dividir o período da licença, além da garantia de estabilidade no emprego durante e após o afastamento.

A proposta começou a tramitar no Congresso há 19 anos, quando foi apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007. No Senado, o projeto teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos apresentados para a aprovação está o incentivo à participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados, além do estímulo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

Quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que garantir cuidado nos primeiros dias de vida é um direito essencial das crianças e reforçou que a ampliação da licença-paternidade é discutida desde a elaboração da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, responsável pela criação da Constituição Federal.