Senado aprova novo piso salarial dos professores e fixa valor em R$ 5.513,63

O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a Medida Provisória nº 1.334/2026, que altera o cálculo do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública e fixa o valor em R$ 5.513,63. O texto segue para sanção do presidente.

A nova regra de reajuste combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com parte do crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estabelecendo limites mínimos e máximos para a correção.

Segundo a relatora, a mudança evita reajustes muito baixos, como o previsto para 2026 na regra atual, de 0,37%.

A proposta também garante o piso para professores temporários, amplia a transparência dos cálculos do Ministério da Educação (MEC) e mantém o Fundeb como base de financiamento da política.

Além disso, o texto autoriza a regularização de imóveis da União até 2028.