Senado aprova ‘PL Antifacção’, que endurece penas contra o crime organizado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto, conhecido como PL Antifacção, revisa a proposta aprovada pela Câmara em novembro e segue novamente para análise dos deputados. A versão votada é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL 5.582/2025, enviado pelo Executivo.

A proposta passou também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia e endurece as punições para integrantes de organizações criminosas. Líderes de facções poderão receber penas de até 60 anos, com possibilidade de aumento para até 120 anos em situações específicas. Além disso, chefes de grupos criminosos terão que cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, e o texto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime.

Durante a apresentação do parecer, Alessandro Vieira afirmou que buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que controlam territórios e impõem restrições à presença do Estado. O senador disse que enfrentou forte pressão de diversos setores institucionais, mas destacou que a população atingida pela violência é a que menos tem voz no processo legislativo. “O lobby que não teve acesso a esta Casa foi o das vítimas, da população que vive sob o domínio de facções e milícias”, declarou.

O relator retirou do texto o dispositivo aprovado pela Câmara que criava o crime de “domínio social estruturado”, argumentando que a definição era imprecisa e poderia abrir espaço para interpretações distorcidas.

Durante a votação, senadores da oposição defenderam que facções e milícias fossem enquadradas como organizações terroristas. A emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) com esse objetivo foi rejeitada.

Parlamentares como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC) argumentaram que ações como uso de drones e explosivos em comunidades espalham medo e restringem a circulação de moradores, o que, segundo eles, configuraria terrorismo. Girão reforçou que o Congresso deveria reconhecer a gravidade desses crimes.

Alessandro Vieira rebateu afirmando que, embora produzam sensação de terror, essas organizações não têm motivação política, ideológica ou religiosa — elementos que caracterizam o terrorismo. “Não há nenhum benefício para o Brasil em reconhecer o Comando Vermelho, o PCC ou qualquer facção como terrorista”, afirmou, lembrando que esse enquadramento poderia justificar intervenções militares e sanções externas contra o país.

Com a aprovação no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados, onde deve passar por nova rodada de análises antes de seguir para sanção presidencial.