Senado aprova projeto que amplia tempo de internação de adolescentes infratores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes infratores e estabelece novas regras para a realização de audiências após o flagrante. A proposta, foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o período de internação passa de três para cinco anos nos casos gerais e poderá chegar a 10 anos quando o ato infracional envolver grave ameaça, violência ou crimes equiparados a hediondos. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu uma alteração que prevê a realização de audiência de custódia em até 24 horas após a apreensão do adolescente. Atualmente, não há prazo definido para esse procedimento.

O projeto também determina que, caso o infrator atinja a maioridade durante o cumprimento da medida socioeducativa, ele deverá permanecer internado em ala separada, sem transferência para presídios comuns. Outra mudança prevista é que o juiz poderá negar a liberdade provisória se for comprovada reincidência ou se o menor for apreendido portando arma de fogo ou simulacro.

Além das alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto também modifica o Código Penal. A proposta elimina o critério de menor de 21 anos como fator de redução de pena e aumenta a idade máxima para 75 anos no caso de atenuantes e prazos de prescrição.