Senado aprova projeto que cria o “Pix Pensão”; pagamento automático aguarda sanção de Lula

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”, que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A medida permite que o Pix automático seja solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial que determina o pagamento da pensão alimentícia.

Pelo texto aprovado, a decisão judicial deverá informar dados como o valor da pensão, o prazo de duração da obrigação, as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização das parcelas. Com isso, os pagamentos passarão a ser realizados automaticamente na conta da pessoa beneficiária.

A proposta tem como objetivo aumentar a eficiência e a segurança no pagamento das pensões alimentícias, reduzir a inadimplência e diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar valores em atraso. Em seu parecer, a relatora destacou que a medida representa uma solução simples e compatível com a urgência desse tipo de obrigação.

O projeto também estabelece que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá haver bloqueio de valores em outras contas bancárias até o limite da prestação devida. Se o responsável pelo pagamento for empresário individual e a inadimplência persistir, seus bens poderão ser tornados indisponíveis e posteriormente penhorados para garantir o cumprimento da obrigação.