Senado aprova projeto que libera R$ 30 bilhões para Forças Armadas fora do arcabouço fiscal

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei complementar que autoriza o investimento de R$ 30 bilhões nas Forças Armadas ao longo de seis anos. Os recursos serão destinados à compra de equipamentos e ao desenvolvimento de tecnologias estratégicas, e ficarão fora do arcabouço fiscal, ou seja, não estarão sujeitos às metas de resultado das contas públicas.

A proposta é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que apresentou um substitutivo apoiado por 57 senadores. Apenas quatro votaram contra o texto, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Durante a votação, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a proposta e o fato de os gastos ficarem de fora do novo regime fiscal.

“Estamos tratando de bilhões de uma forma açodada. A gente está assistindo aqui, todas as semanas, um desfile de exceções. E as exceções se tornaram regra. A regra é não cumprir a meta fiscal estabelecida. Arcabouço transformou-se numa quimera, que o próprio governo não respeita”, afirmou.

Randolfe, por sua vez, defendeu a iniciativa, alegando que a falta de investimentos ameaça a capacidade operacional das Forças Armadas.

“Não parece ser uma decisão madura sucatearmos as Forças. E não estamos falando de recursos para contratação de pessoal, mas de compra de submarinos, estaleiro, programa nuclear, navios de patrulha, proteção das fronteiras, aquisição de caças e helicópteros”, destacou o relator.

O autor do projeto, Carlos Portinho, reforçou que a defasagem orçamentária na defesa nacional vem desde 2014 e representa “uma ameaça real para a nossa indústria de defesa”. Segundo ele, o investimento também pode abrir espaço para exportação de equipamentos e tecnologias “para países que estão em guerra”.

De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorda que a restrição orçamentária das Forças Armadas é um problema e deu aval para o avanço da proposta no Congresso.