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Redação 18 de Novembro, 2026
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Senado conclui votação de projeto que altera arcabouço fiscal e prevê ajuste de até R$ 56 bilhões

Política
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Redação 18 de Novembro, 2026

O Senado Federal concluiu, nesta terça-feira (17), a votação do projeto de lei complementar (PLP) que altera o arcabouço fiscal e estabelece novas medidas para o controle das contas públicas. Os parlamentares rejeitaram três dos quatro destaques apresentados ao texto. Segundo estimativa do governo federal, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Durante a sessão, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) também fechou um acordo com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sobre os repasses da Lei Kandir aos estados. Pelo entendimento, os valores anuais previstos para 2027 passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, com a quitação integral dos repasses até 2030. Braga ainda incorporou três emendas, aprovadas por 69 votos a favor e dois contra.

Entre as medidas previstas no projeto estão a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% ao ano, a partir de 2027, a ampliação dos mecanismos de bloqueio de gastos e a restrição ao uso de créditos tributários para quitar débitos de outros impostos. O texto também estabelece um corte de aproximadamente 20% nos benefícios fiscais, com algumas exceções.

Com a conclusão da votação no Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O relator na Casa, Mauro Benevides (União-CE), afirmou que a expectativa é votar o projeto na segunda-feira (23), caso haja quórum. Se não houver número suficiente de parlamentares, a análise ficará para terça-feira (24).