Senado pauta votação do PL da Dosimetria para quarta apesar de resistência interna

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu pautar para quarta-feira (17) a votação do chamado PL da Dosimetria no plenário da Casa, mesmo diante da resistência de parte dos senadores. Antes da deliberação em plenário, o texto será analisado no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre afirmou que mantém o compromisso de votar a proposta até o fim do ano.

A tramitação ocorre em meio a um impasse no Senado, já que o projeto da dosimetria avança paralelamente ao PL Antifacção, que trata do endurecimento das regras de execução penal. As duas propostas alteram a Lei de Execução Penal e são consideradas contraditórias por parlamentares, pois enquanto uma flexibiliza o cumprimento de penas, a outra amplia restrições.

Relator do PL Antifacção, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que pretende apresentar voto em separado pela rejeição total do projeto, ao apontar “vícios insanáveis” no texto e defender um debate técnico mais aprofundado. Segundo ele, a coexistência das duas propostas gera insegurança jurídica.

O PL da Dosimetria prevê a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores a depender do tipo de crime e da situação do condenado. O relator da matéria é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que avalia ajustes no texto. Amin tem negociado mudanças com Alessandro Vieira e com o senador Sergio Moro (União-PR), ambos integrantes da CCJ.

A proposta ganhou força após o recuo da oposição em relação à anistia ampla e acabou aprovada na Câmara dos Deputados após uma longa sessão de votação. No Senado, porém, enfrenta resistência da base governista e também mobilizações contrárias. No último domingo (14), protestos contra o projeto foram registrados em capitais de diferentes regiões do país.