Senado rejeita urgência de projeto que legaliza cassinos e jogos de azar

O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (17), o pedido de urgência para a análise do projeto que trata da legalização dos jogos de azar, como, cassinos e bingos, regulamenta o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, no Brasil. Com 36 votos contrários e 28 favoráveis, os senadores decidiram que a proposta seguirá o rito ordinário, adiando a votação do texto 

A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no início da última sessão deliberativa do ano. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, conta com parecer favorável do relator, senador Irajá (PSD-TO), que incorporou emendas e promoveu ajustes no texto ao longo da tramitação no Senado.

A proposta enfrenta resistência no plenário, especialmente de parlamentares ligados à bancada evangélica. Os críticos apontam riscos de aumento da ludopatia – um transtorno mental grave que se caracteriza pela incapacidade de controlar o impulso de jogar, além de possíveis impactos negativos relacionados a crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e exploração sexual.

Em discussão no Congresso desde 2022, o projeto teve origem ainda em 1991, quando foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo então deputado Renato Vianna. No Senado, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, mas permanece sem data definida para ser votado em plenário.