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Redação 29 de Outubro, 2024
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Senado vota prorrogação de isenção para transporte de cargas no Norte e Nordeste

Política
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Redação 29 de Outubro, 2024

O projeto aponta a necessidade de estender a isenção devido à baixa presença da indústria naval nessas regiões

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (29) o projeto que prorroga até 2031 a isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para o transporte marítimo de cargas nas navegações de cabotagem, longo curso, interior fluvial e lacustre, com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste.

O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-PA), aponta a necessidade de estender a isenção devido à baixa presença da indústria naval nessas regiões. Braga argumenta que a concentração de estaleiros no Sudeste, especialmente no Rio de Janeiro, sobrecarrega economicamente as regiões Norte e Nordeste, que têm menor infraestrutura naval.

Dados apresentados pelo senador mostram que, no primeiro trimestre de 2023, o Fundo da Marinha Mercante recebeu R$ 500,9 milhões, além de R$ 875 milhões em financiamentos contratados, com R$ 147,5 milhões destinados a juros. O projeto de prorrogação da isenção tem o objetivo de aliviar os custos do frete e fomentar o desenvolvimento econômico nas regiões Norte e Nordeste.