Serra do Ramallho: TCM notifica prefeito e secretário por contratos de R$ 122 mil pagos a parentes

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) notificou o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, conhecido como Lica (PSDB) e o secretário municipal de Saúde, Pedro Hilário do Patrocínio Silva, após identificar indícios de irregularidades em contratações firmadas com empresas pertencentes a familiares do secretário e que juntas somam R$ 122 mil.

Segundo o relatório divulgado pelo TCM, os contratos foram firmados com Carlos Alberto Moura da Silva, pai do secretário, e com Peterson do Patrocínio Silva, seu irmão. Entre os serviços contratados estão locação de imóvel e locação de equipamentos de informática.

De acordo com o TCM, os acordos podem ter violado o artigo 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/202, que trata das vedações a contratações com parentes, além de afrontarem princípios fundamentais da administração pública, como impessoalidade e moralidade.

Diante das suspeitas, o TCM recomendou a suspensão imediata dos contratos e determinou a notificação do prefeito e do secretário, que têm cinco dias para apresentar defesa e se manifestar sobre o pedido de medida cautelar. O TCM também informou a medida cautelar ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual.