Sessão da Alba é encerrada por falta de quórum e adia votação de reajuste do magistério estadual

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) não chegou a colocar em votação, nesta terça-feira (14), por falta de quórum, o Projeto de Lei nº 26.209/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a atualização dos vencimentos das carreiras do magistério público estadual.

A proposta, que chegou a ser lida em plenário, estabelece reajuste de 5,3% no piso salarial de professores e coordenadores pedagógicos da educação básica, incluindo o magistério indígena, em conformidade com o piso nacional definido pelo Ministério da Educação.

O impacto financeiro estimado é de R$ 276,1 milhões em 2026, com projeções que ultrapassam R$ 343,7 milhões nos anos seguintes.

Durante a tramitação, foi apresentada emenda pelo parlamentar Hilton Coelho (PSOL), que propunha a antecipação do reajuste para janeiro e a ampliação da medida a outras categorias do serviço público. O relator da matéria, o deputado Vitor Bonfim, recomendou a rejeição da emenda, sob argumento de inconstitucionalidade por aumento de despesa pública.

O projeto chegou a ter manifestação contrária do deputado Hilton Coelho, que afirmou que seu voto representaria um protesto contra a negação do direito à data-base e ao piso nacional do magistério para amplas parcelas da categoria.

No entanto, a sessão foi encerrada por falta de quórum antes que a matéria fosse colocada em votação. A presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, declarou o encerramento dos trabalhos, o que também impediu a apreciação de outros itens da pauta, como projetos de concessão de títulos e comendas.