STF analisa forma de escolha de novo governador do Rio após crise política

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (8) duas ações que tratam da sucessão no governo do Rio de Janeiro. O principal ponto em debate é se a escolha do novo governador será feita por eleição direta ou indireta, neste caso realizada pela Assembleia Legislativa.

As ações foram protocoladas pelo PSD. Atualmente, o comando do estado está com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, que assumiu interinamente após a saída de Cláudio Castro.

Castro renunciou ao cargo em 23 de março, antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que resultou na cassação de seu mandato e na inelegibilidade por oito anos. O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo.

Outro nome na linha sucessória, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, também não assumiu o governo após ter o mandato cassado pelo TSE.

Diante do cenário, os ministros do STF devem definir como será feita a escolha do novo chefe do Executivo estadual, que cumprirá mandato tampão até 2027. A Corte também avalia a validade de trechos da legislação estadual que regulamenta uma possível eleição indireta, incluindo regras sobre prazos e formato da votação.

O julgamento envolve ainda um debate jurídico sobre qual norma deve prevalecer no caso: as regras do Código Eleitoral ou a legislação estadual vigente.