STF barra entrega imediata de crianças a pais estrangeiros em casos de violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que crianças não podem ser entregues automaticamente a pais que vivem no exterior quando houver indícios de violência doméstica contra elas ou suas mães.

O julgamento analisou a aplicação da Convenção da Haia sobre sequestro internacional de menores, ratificada pelo Brasil em 2000, que regula a repatriação de crianças a outros países. A Corte afirmou que a convenção é compatível com a Constituição, mas reforçou que a entrega não deve ser imediata em situações de risco.

A decisão surge após casos em que mulheres que retornaram ao Brasil para escapar de violência doméstica tiveram seus filhos exigidos por ex-companheiros no exterior, mesmo diante de denúncias. Antes da decisão do STF, algumas decisões judiciais autorizavam a repatriação mesmo em contextos de grave risco à criança.