O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou no último dia 6 de julho o bloqueio de R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.
Segundo o ministro, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara, num total de R$ 6,15 milhões, que teriam sido forjadas para ocultar o verdadeiro solicitante. Dino destacou que o caso compromete a integridade do sistema de emendas e configura crime de peculato-desvio.
A investigação está conectada à primeira etapa da Operação Transparência, que já havia bloqueado R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de indicação irregular de emendas. Mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”, apontam Eduardo Cunha como responsável por um esquema de direcionamento de recursos.
Em nota, a defesa de Cunha negou irregularidades e afirmou que não houve intimação ou oportunidade de manifestação no processo, alegando que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.
Para garantir o bloqueio, Dino determinou o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e Cnib, além da suspensão imediata das despesas públicas associadas às emendas sob suspeita. A Câmara dos Deputados, a AGU e a CGU foram intimadas a apresentar documentos e informar providências em até dez dias.
