STF forma maioria para manter Daniel Vorcaro preso após PF apontar ‘braço armado’ de grupo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, determinada na semana passada. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da medida. 

De acordo com o portal O Globo, ainda falta o posicionamento do ministro Gilmar Mendes. O julgamento segue aberto até a próxima sexta-feira.

Vorcaro é investigado sob suspeita de liderar uma organização criminosa que, segundo a Polícia Federal, teria até mesmo um “braço armado” utilizado para intimidar adversários, com práticas de coação atribuídas a uma espécie de milícia ligada ao grupo. O caso é analisado pela Segunda Turma da Corte, que decidirá se confirma ou revoga a decisão que determinou a prisão.

Relator do processo, André Mendonça afirmou em seu voto, acompanhado por Fux e Nunes Marques, que a Polícia Federal identificou atos concretos de ameaça atribuídos à organização. Para o ministro, há indícios de que o chamado “braço armado” do grupo pode contar com mais integrantes além dos que já foram presos.

“Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, disse Mendonça.

Na decisão, o ministro também rebateu os argumentos apresentados pela defesa e sustentou que a prisão preventiva permanece necessária porque não há indícios de que as atividades criminosas atribuídas ao grupo tenham sido interrompidas.

“Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo. Bem ao contrário, do que já se conseguiu verificar, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso”, afirmou Mendonça.

A análise do caso ocorre com a participação de apenas quatro ministros, após Dias Toffoli declarar suspeição por “motivo de foro íntimo”. Segundo o magistrado, a decisão vale apenas a partir desta fase da investigação, sem afetar etapas anteriores do inquérito, quando ele ainda era relator do processo.

Com apenas quatro votos possíveis, um eventual empate levaria automaticamente à revogação da prisão. Até o encerramento do julgamento na próxima sexta, os ministros ainda podem alterar seus votos, pedir vista ou solicitar destaque, o que levaria o caso para julgamento no plenário físico da Corte.

Nos bastidores do STF, ministros avaliam que a decisão de Toffoli de se declarar suspeito pode contribuir para reduzir questionamentos envolvendo o caso, embora magistrados afirmem reservadamente que não haveria impedimento técnico obrigatório para sua participação no julgamento.