STF mantém condenação e determina prisão imediata de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (6), por unanimidade, o recurso apresentado pela deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão. A pena foi imposta por sua participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorreu em sessão virtual e contou com os votos dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que acompanharam integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o relator, o recurso apresentado por Zambelli teve o objetivo de atrasar o trânsito em julgado do processo, momento em que não cabem mais recursos. Com a decisão, a prisão preventiva decretada após a deputada deixar o país será convertida em prisão definitiva para o cumprimento da pena. Moraes também determinou que o cumprimento da pena seja imediato, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão.

Além da prisão, a condenação prevê a perda imediata do mandato de Zambelli. Segundo a jurisprudência do STF, como a pena ultrapassa o limite máximo de faltas permitido a um parlamentar, o Judiciário pode determinar a cassação do mandato sem necessidade de decisão da Câmara dos Deputados.