STF publica condenação de Bolsonaro por trama golpista e defesas têm cinco dias para recurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por trama golpista.

O chamado “núcleo crucial” foi condenado por 4 votos a 1, pela Primeira Turma do STF. As defesas têm agora 5 dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos da decisão. O documento da decisão tem quase 2 mil páginas. As informações são do g1.

Não há um prazo de análise após a apresentação dos recursos. O relator, Alexandre de Moraes, poderá avaliar alguns recursos individualmente ou levar o caso ao colegiado. Também pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do julgamento.

As prisões não serão imediatas. O STF precisa julgar os recursos antes que as penas sejam executadas. A expectativa é que os eventuais recursos sejam analisados até o fim de 2025.

A pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e sem possibilidade de novos recursos.