STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia

A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para tentar derrubar a condenação que o obriga a pagar R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais.

A decisão foi assinada na terça-feira (10) e mantém a sentença da Justiça de Minas Gerais, que considerou ofensivas as declarações de Nikolas, feitas em 2020, quando ambos ainda eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, o parlamentar afirmou publicamente que não reconhecia Duda como mulher transexual, dizendo: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”.

As falas motivaram um processo judicial movido por Duda Salabert, que resultou na condenação por transfobia. Ao analisar o recurso no STJ, a ministra Galotti entendeu que havia impedimentos processuais que inviabilizavam a análise do pedido, mantendo, assim, a decisão da instância inferior.