TCM-BA libera licitação de R$ 375 mil para buffet da Prefeitura de Mata de São João

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve ativa a licitação da Prefeitura de Mata de São João, que prevê gasto estimado de R$ 375,7 mil para contratação de buffet, bebidas e insumos destinados à festa de confraternização dos servidores públicos.

A decisão, proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino nesta terça-feira (14), negou o pedido de medida cautelar apresentado pela empresa RRF Alimentos LTDA, que denunciou supostas irregularidades no processo e alegou ter sido inabilitada de forma indevida pela pregoeira Aizi de Oliveira Rolemberg.

A empresa afirmou ter apresentado atestados que comprovavam experiência em eventos com mais de 200 pessoas, mas o TCM entendeu que os documentos não atendiam às exigências do edital, por falta de comprovação detalhada da execução dos serviços. Para o relator, não houve demonstração de urgência, risco ao erário ou indícios de direcionamento, o que inviabiliza a concessão de medida cautelar.

O certame teve como vencedora a Churrascaria Charrete LTDA, com proposta de R$ 319,8 mil, valor R$ 2,1 mil inferior ao apresentado pela denunciante. O conselheiro destacou ainda que outras nove empresas participaram da disputa, reforçando a lisura do processo licitatório.