TCM identifica irregularidades na saúde de Lauro de Freitas durante gestão de Moema Gramacho

Uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) apontou uma série de irregularidades na Atenção Básica à Saúde de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, durante o exercício de 2023, período em que o município era administrado por Moema Gramacho (PT). O órgão determinou que a atual prefeita, Débora Regis (União Brasil), adote medidas corretivas para sanar as falhas identificadas. 

O relatório técnico revelou que as unidades de saúde inspecionadas não atendiam às normas mínimas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As equipes do TCM encontraram mofo, infiltrações, pisos danificados e ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência. Também foi constatada a falta de equipamentos básicos, como macas, extintores e ar-condicionado em salas de vacinação.

Outro ponto destacado foi a defasagem no quadro de servidores. Dos 855 profissionais da Atenção Básica, apenas 286 possuem vínculo efetivo. O último concurso público na área ocorreu em 2012, e não há registro de novos certames na última década. Além disso, o tribunal apontou desatualização de dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e ausência de políticas de capacitação continuada para os trabalhadores.

Diante das irregularidades, o TCM decidiu aplicar uma advertência à ex-prefeita Moema Gramacho. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, também recomendou que a Prefeitura de Lauro de Freitas apresente, em até 90 dias, um Plano de Ação com medidas para corrigir as falhas apontadas, conforme determina a Resolução TCM nº 1.463/2022.

Atualmente, Moema Gramacho ocupa um cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após deixar a prefeitura, ela foi nomeada assessora especial de Assuntos Federativos na Secretaria de Relações Internacionais e, menos de três meses depois, promovida a secretária executiva do Conselho da Federação, onde atua em articulação com ministros, governadores e entidades municipalistas.