TCU arquiva denúncia contra Hugo Motta por suposta contratação de funcionários fantasmas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o acusava de contratar funcionários fantasmas em seu gabinete. 

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13) e contraria o parecer técnico da área de auditoria da Corte, que havia recomendado a solicitação de explicações ao gabinete do parlamentar.

O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, entendeu que a denúncia se baseava apenas em matérias jornalísticas, e que não havia “elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados”

Ainda segundo Jhonatan, a jurisprudência do TCU é clara ao determinar que denúncias sem indícios concretos de irregularidade não atendem aos requisitos de admissibilidade previstos pelo tribunal.

A representação havia sido apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, que alegava que três funcionárias nomeadas por Motta não exerciam efetivamente suas funções. Além disso, pessoas com vínculos familiares com as supostas funcionárias também teriam sido empregadas no gabinete.