TCU identifica falhas na política de transação tributária e cobra transparência do governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na condução da política de transação tributária, instrumento usado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para negociar dívidas com contribuintes. 

O alerta consta em auditoria divulgada nesta semana, que evidencia problemas de governança, transparência e controle nas ações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal.

O relatório, sob relatoria do ministro Walton Alencar, avaliou a eficiência das negociações e a segurança jurídica dos acordos firmados. Segundo o TCU, os mecanismos atuais ainda não garantem clareza suficiente sobre critérios, resultados e acompanhamento das dívidas renegociadas.

Criada em 2020, a política permite acordos diretos entre administração pública e devedores, pessoas físicas ou jurídicas. A proposta foi implementada para reduzir o contencioso tributário e melhorar a recuperação de créditos considerados de difícil cobrança.