TCU rejeita pedido de Gayer para investigar viagens de Janja

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, um pedido de auditoria apresentado pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) sobre os custos das viagens internacionais da primeira-dama Janja da Silva. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19).

Gayer alegou que Janja esteve fora do Brasil por 103 dias entre 2023 e 2024, período que supera em 16 dias o tempo de viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também destacou que, além de acompanhar o chefe do Executivo na maioria das viagens ao exterior, a primeira-dama representou o país em eventos oficiais, como a abertura das Olimpíadas de Paris e um fórum sobre educação no Catar.

Na solicitação, o parlamentar argumentou que, por não ocupar cargo público, Janja não deveria ter despesas com viagens custeadas pelo governo.

No entanto, o ministro Bruno Dantas, relator do caso, afirmou que a participação da primeira-dama em comitivas sem a presença do presidente já foi analisada pelo TCU e considerada improcedente. Ele também destacou que uma representação anterior questionando a viagem de Janja aos Jogos Olímpicos de Paris já havia sido rejeitada pela Corte.

Além disso, Dantas pontuou que o deputado não tem legitimidade para requerer auditorias ao TCU. Segundo o Regimento Interno do Tribunal, esse tipo de solicitação pode ser feito apenas pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados ou por comissões técnicas e de inquérito, desde que aprovadas internamente.