“Tem muitos pontos positivos”, diz ministro do Turismo sobre PEC das Praias

O ministro do Turismo, Celso Sabino, elogiou, nesta quarta-feira (19), a PEC das Praias, que redefine a possibilidade de aquisição de terrenos da Marinha. Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do canal Gov, Sabino destacou pontos positivos da proposta, como aumento de arrecadação pública, geração de empregos e investimentos em áreas sem infraestrutura. As informações são da Agência Brasil.

“O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso”, afirmou o ministro sobre a arrecadação do governo com o projeto.

O líder da pasta de Turismo também destacou os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nas áreas litorâneas.

“Em todo mundo, você tem a instalação de grandes empreendimentos a custos altíssimos que empregam milhares de pessoas”, argumentou.

“No caso de praias em locais onde não existe nenhuma infraestrutura instalada, onde não vai ninguém; um lugar paradisíaco e atrativo, podemos atrair um grande empresário nacional e internacional para, ali, fazer um investimento”, acrescentou.

A Câmara dos Deputados já aprovou a PEC, que está em discussão no Senado. Segundo Sabino o projeto dificilmente passará por votação devido aos contornos polêmicos e as diferentes versões divulgadas sobre a proposta.

“Esse tema virou um tema bastante polêmico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em público o assunto]. Teve também uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discussão sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos”, disse.

“Eu não vejo nenhuma possibilidade de alguém chegar e dizer ‘olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e só vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso aí tá realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais técnico e aprofundado”, emendou.

O ministro comentou que a legislação diz que essas áreas próximas a rios e oceanos pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram. Em seguida, enfatizou que esses ocupantes pagam um tributo anual chamado foro.

Por fim, Celso Sabino declarou que o debate sobre a proposta seja isento de “ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.