TRE-BA mantém cassação de vereadores por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu manter a cassação dos mandatos de vereadores do PSD eleitos em Pilão Arcado, no norte do estado, após identificar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi unânime e confirmou a anulação dos votos recebidos pela legenda na disputa proporcional.

Os vereadores recorreram da sentença de primeira instância, mas os desembargadores rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa e mantiveram integralmente a condenação. 

Relator do processo, o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho destacou que o conjunto de provas anexado aos autos demonstrou a existência de irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, conforme determina a legislação eleitoral. 

O entendimento do relator foi acompanhado pelos demais membros da Corte. A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos registram candidaturas femininas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo exigido por lei, sem que haja campanha efetiva ou intenção real de participação na disputa.

Responsável pela ação que resultou na cassação, a coligação “Mais Trabalho, Mais Desenvolvimento” considerou a decisão uma vitória da legalidade e do respeito às regras eleitorais.