TRE-BA rejeita acusação de abuso de poder contra ex-prefeito e atual gestor de Pilão Arcado

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou a disputa judicial envolvendo o ex-prefeito Orgeto Bastos e o atual prefeito de Pilão Arcado, Leosmir Gama. Por 6 votos a 1, o tribunal decidiu que não houve abuso de poder político nas gestões analisadas.

A ação movida pela oposição questionava contratações temporárias e nomeações feitas durante a administração de Orgeto Bastos. O TRE-BA, no entanto, concluiu que todas as medidas seguiram a lei e atenderam a necessidades administrativas, sem qualquer vínculo com campanhas eleitorais.

O relator do caso, desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, ressaltou que não houve aumento desproporcional de servidores e que a administração pública de Pilão Arcado deve garantir o funcionamento regular dos serviços essenciais à população.