Tribunal de Contas da União aprova com ressalvas contas do governo Lula em 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (11), durante sessão plenária da Corte, que também apontou falhas na condução das finanças públicas, especialmente na concessão de benefícios fiscais.

O parecer prévio do relator do processo, ministro Jonathan de Jesus, destacou como irregularidade a ampliação de incentivos tributários sem o devido cumprimento das exigências legais. Além disso, foram identificadas impropriedades, como divergências nos dados sobre créditos recuperados e fontes de recursos negativos.

O relator também fez recomendações ao governo, como a necessidade de melhorar as projeções de benefícios de prestação continuada, além de ampliar a transparência sobre emendas parlamentares e investimentos definidos pelo Regime Fiscal Sustentável. Alertas foram emitidos em relação aos créditos adicionais e às renúncias fiscais.

A sessão contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de secretários-executivos de vários ministérios.