Tribunal de Justiça barra criação da CPI do MST na Alba

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar invasões de terra atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia não será instalada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por 10 votos a 9, revertendo uma liminar que determinava a criação do colegiado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O pedido de instalação da CPI havia sido feito pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que reuniu 30 assinaturas para dar andamento à proposta. Segundo informações do Política Livre, no entanto, a procuradoria da Alba considerou o tema inconstitucional, alegando que questões ligadas à reforma agrária são de competência da União, e não do Estado. 

Contrariado com a negativa, o parlamentar acionou a Justiça, sustentando que o objetivo da CPI seria investigar possíveis crimes ocorridos durante as ocupações de terra, o que, segundo ele, justificaria a atuação do Legislativo estadual.