TSE aceita ação contra chapa Lula-Alckmin por suspeita de abuso de poder político nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político nas eleições de 2026. 

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que o processo atende aos requisitos legais para tramitação e determinou a notificação dos citados, que terão cinco dias para apresentar suas defesas.

Na ação, o Novo acusa o governo federal de ter utilizado medidas administrativas e benefícios sociais com o objetivo de favorecer eleitoralmente a chapa Lula-Alckmin.

Segundo o partido, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, foram editados 35 atos normativos, incluindo medidas provisórias e decretos, destinados à criação ou ampliação de benefícios. 

Ainda conforme o Novo, as medidas adotadas pelo governo tiveram impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões. A legenda sustenta que a quantidade de atos publicados em 2026 corresponde à soma das iniciativas semelhantes registradas nos três anos anteriores, sendo 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.