TSE deve analisar nesta terça criação de partido do MBL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (4) a analisar o pedido de criação do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). O ministro André Mendonça será o relator do processo que vai avaliar o registro do estatuto do partido no TSE.

Em caso de aprovação, o Missão poderá participar das eleições, receber recursos dos fundos partidários e eleitorais, ter espaço para propaganda na TV e rádio, além de garantir uso exclusivo de nome, número, siglas e símbolos.

O novo partido já cumpriu alguns dos requisitos previstos na lei para criação, como a inscrição no cartório de registro civil desde outubro de 2023 e o número mínimo de 547 mil assinaturas válidas. Em julho deste ano, o partido ligado ao MBL apresentou 578 mil assinaturas.

Para lançar candidatos o estatuto deve estar registrado até seis meses antes das eleições.

Com a aprovação do TSE, esse poderá ser o 30º partido político no país. Atualmente há 29 registrados e 24 em processo de formação.

Para confirmar a criação de partidos, os fundadores devem seguir a lei eleitoral e normas do TSE, entre elas: comprovar caráter nacional com apoio mínimo de cidadãos espalhados pelo Brasil; ter ao menos 101 fundadores com título eleitoral em um terço dos estados, e possuir registro em cartório e assinaturas validadas pelo TSE.