Vereador apresenta proposta que cria selo em bebidas para combater adulteração em Salvador

Um projeto de lei apresentado à Câmara Municipal de Salvador pretende criar o selo “Bebida de Qualidade”. A iniciativa quer garantir mais segurança e transparência na comercialização de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares da capital baiana.  

A proposta, de autoria do vereador Sandro Filho (PP), busca instituir uma certificação voluntária voltada aos empreendimentos que cumprirem critérios de qualidade, procedência e boas práticas sanitárias. Segundo o texto, o selo funcionará como uma certificação de conformidade, com validade de 12 meses, podendo ser renovado após nova avaliação técnica.  

Entre os requisitos para obtenção do selo estão a compra de bebidas apenas de fornecedores regularizados, manutenção de registros de entrada e saída dos produtos, proibição do reenvase e do uso de “refil” em garrafas de marcas comerciais, além da obrigatoriedade de lacres e bicos dosadores invioláveis. Os estabelecimentos também deverão exibir um QR Code com informações sobre o selo, canal de denúncias e lista de fornecedores.  

O projeto ainda determina que os locais certificados disponibilizem orientações visíveis sobre sintomas de intoxicação por metanol e contatos de emergência. A Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, será responsável por conceder, fiscalizar e, se necessário, suspender ou cassar o selo em casos de descumprimento das normas.  

Na justificativa, o vereador destaca que o projeto visa proteger o consumidor de possíveis fraudes e adulterações em bebidas, além de valorizar os comerciantes que seguem boas práticas. “O selo representa uma garantia de que o estabelecimento segue protocolos rigorosos de segurança e transparência. Para o comerciante, é uma forma de proteger sua reputação, evitar prejuízos decorrentes de denúncias ou incidentes, e se destacar no mercado como referência de qualidade”, disse Sandro Filho.