Vereador Hamilton Assis critica projeto de privatização da Codeba

O vereador Hamilton Assis (Psol) criticou o projeto do governo federal que prevê a concessão dos portos administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Para o edil, a medida representa uma privatização disfarçada, que ameaça empregos e enfraquece a empresa pública.

Segundo Assis, a proposta retira 75% das funções da Codeba como autoridade portuária, transferindo as atribuições para concessionárias privadas. 

O vereador alerta que a mudança coloca em risco o planejamento estratégico e a soberania do setor portuário baiano, que reúne os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.

Hamilton também contestou os investimentos previstos no projeto, de R$ 1,6 bilhão em 35 anos. Ele comparou o valor com os aportes recentes da própria Codeba, que somaram R$ 1,5 bilhão em Aratu-Candeias e R$ 850 milhões no Porto de Salvador.

“A medida é uma ameaça à soberania do complexo portuário baiano, além de colocar em risco empregos, direitos trabalhistas e a capacidade de planejamento estratégico público. O que está em jogo não é falta de investimento público, mas um projeto político de entrega do nosso patrimônio estratégico ao setor privado”, disse o vereador. 

A Codeba é vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos e responde pela administração e modernização dos portos baianos.