Vereador Hamilton Assis propõe auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Salvador

O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um Projeto de Lei que sugere a criação de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica na capital baiana. A proposta prevê ainda que o prefeito Bruno Reis elabore um decreto municipal regulamentando uma lei federal que institui o benefício como medida protetiva de urgência.

Para Hamilton Assis, a violência contra a mulher não é apenas um problema individual, mas uma questão estrutural, com impactos diretos sobre crianças e jovens que convivem com o ambiente doméstico violento.

“Não basta criminalizar. É preciso garantir às mulheres, sobretudo às mulheres negras que são as maiores vítimas, condições reais para romper com o ciclo da violência e reconstruir suas vidas com autonomia e segurança”, afirma o vereador.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, apenas nos primeiros meses de 2025, foram registradas 1.441 violações contra mulheres em Salvador, que incluem maus-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde, globalmente 27% das mulheres já sofreram violência física ou sexual por parceiro ou ex-parceiro, enquanto no Brasil esse percentual chega a 32,5%.

A Lei Maria da Penha já prevê medidas protetivas, mas a inclusão do auxílio-aluguel, aprovada pelo Senado em 2023, amplia a proteção. O benefício garante suporte financeiro temporário, permitindo que a vítima se afaste do agressor com segurança.

“O auxílio-aluguel é uma medida eficaz porque oferece suporte financeiro imediato, possibilitando que a vítima reconstrua sua vida em segurança e com independência. Em Salvador, a implementação depende da regulamentação municipal para definir critérios, prazos e procedimentos de acesso ao benefício”, disse Hamilton Assis.