Vereador Jorge Araújo propõe gratuidade em estacionamentos para funcionários de shoppings em Salvador
O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou um projeto que sugere à Prefeitura de Salvador a realização de um estudo de viabilidade para isentar funcionários de shoppings, centros comerciais e supermercados do pagamento de tarifas de estacionamento.
Segundo o vereador, muitos trabalhadores são obrigados a pagar para estacionar no mesmo local onde atuam, o que compromete parte da renda mensal.“Essa iniciativa busca equilibrar o acesso ao trabalho com justiça social, garantindo melhores condições aos profissionais do comércio e de serviços”, disse Jorge Araújo
O vereador destacou ainda que já existem decisões judiciais na capital baiana que consideram abusiva a cobrança, em processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho.
O estudo solicitado deverá analisar os impactos econômicos, jurídicos e administrativos da proposta, levando em conta o interesse público, a proteção social dos trabalhadores, a livre iniciativa e a segurança jurídica.
Caso seja considerado viável, o projeto pode abrir caminho para futura regulamentação municipal. “Nosso objetivo é assegurar mais dignidade e justiça para aqueles que movimentam a economia de Salvador diariamente, sem onerar ainda mais seus salários com tarifas abusivas de estacionamento”, completou o vereador.