Vereadores perdem mandatos por fraude a cota de gênero em Porto Seguro

Dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os vereadores cassados são Ronildo Vinhas Alves, conhecido como Nido, e Evanildo Lage, o Van Van. A Corte entendeu que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero no pleito de 2020.

A investigação apontou que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. No entanto, a mulher não teve nenhum voto nas urnas e não fez campanha eleitoral.

Com a cota de gênero, cada partido, coligação ou federação deve ter o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo nas eleições.

Em seu voto no julgamento, a relatora ministra Cármen Lúcia elenca os indícios da candidatura laranja de Eliene Perreira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:

a) teve votação zerada;
b) não praticou nenhum ato de campanha em seu favor;
c) desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido;
d) fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido;
e) não recebeu receitas de campanha;
f) não efetuou despesas de campanha.

Os substitutos de Nido e Van Van devem assumir os cargos em 30 dias. A Câmara de Porto Seguro disse que ainda não foi notificada da decisão, mas já não cabe recurso, conforme informações do g1.