“Vitória para os usuários do transporte intermunicipal”: Manuel Rocha comemora suspensão da Viação Novo Horizonte

O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) comemorou a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte em todo o estado. A empresa deverá encerrar definitivamente sua operação no dia 16 de agosto, após reiteradas denúncias sobre a má qualidade dos serviços prestados.

Com a medida, 141 linhas intermunicipais que atendem 121 municípios,  incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa, serão redistribuídas a outras empresas. O chamamento público para novas operadoras, em caráter emergencial, segue até o dia 22 de julho. As concessionárias escolhidas atuarão até maio de 2027, ou até que seja realizada licitação definitiva.

Para Rocha, a decisão representa uma conquista para a população. “Ao longo de anos, presenciei o sofrimento causado pela Viação Novo Horizonte, como passageiro frequente. Pacientes perderam consultas, trabalhadores compromissos, e vidas foram colocadas em risco devido a falhas mecânicas e atrasos. Essa era uma prestação de serviço irresponsável, precária e insegura”, declarou o parlamentar.

O deputado também defendeu a atuação do governo do estado para proteger os empregos gerados pela empresa. “É fundamental garantir que os trabalhadores sejam absorvidos pelas novas operadoras. Eles também são vítimas do descaso da Novo Horizonte e precisam ser amparados”, afirmou.

Rocha lembrou que acompanha a situação desde o início do seu mandato. Em abril de 2023, apresentou à Agerba uma representação com denúncias e provas sobre a precariedade do serviço. Também acionou o Ministério Público e cobrou providências em plenário. “Essa medida é fruto de muito trabalho e representa uma vitória do povo baiano”, reforçou.

A Agerba informou que a suspensão decorre do descumprimento de critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a agência, o Ministério Público da Bahia, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Abemtro (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário da Bahia).