Alexandre de Moraes nega acesso à delação de Mauro Cid

O advogado de Braga Neto, José Luis Oliveira Lima, criticou a decisão do ministro do STF: “O nosso cliente está preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela?”

Braga Neto está preso desde 14 de dezembro na Vila Militar, no Rio de Janeiro. É acusado de tentar obstruir as investigações da PF sobre uma tentativa de golpe. Cid, em depoimento à PF em fevereiro passado, afirmou que o general disputou seu pai, o general Mauro Lourena Cid, para se informar sobre sua colaboração premiada.

Nota na íntegra:

“Respeito a decisão, mas evidentemente que não posso concordar com os seus termos. O nosso cliente está preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela? O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal tem acesso ao acordo. Até a imprensa conhece parcialmente alguns termos, mas a defesa continua com os olhos vendidos. O STF já decidiu que é direito do investigado ter acesso à integridade da delação homologada. tratativas, para exercer adequadamente sua defesa. O General Braga Netto está preso há mais de 30 dias, sem acusação formal, e ainda não teve acesso à delação. sua liberdade e do direito de se defender”.