COPPA apreende mais de 50 kg de lagosta durante fiscalização no Mercado do Peixe

Policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA) apreenderam mais de 50 quilos de lagosta que estavam sendo comercializados de forma irregular no Mercado do Peixe, em Salvador. A ação ocorreu durante uma fiscalização que verificava o cumprimento do período de defeso do crustáceo.

De acordo com o registro da ocorrência, os responsáveis pelo material foram detidos em flagrante e encaminhados à Central de Flagrantes. A comercialização, o transporte ou a exposição à venda de lagostas durante o período de defeso configura crime ambiental, conforme previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/1998.

A legislação estabelece medidas para proteger a espécie e garantir a recuperação da população de lagostas, evitando prejuízos à atividade pesqueira. Segundo as normas em vigor, entre 1º de novembro e 31 de janeiro a pesca é proibida, sendo permitido apenas o transporte e a comercialização de estoques previamente declarados. Já no período entre 1º de fevereiro e 30 de abril, também ficam proibidos o transporte, a venda e a comercialização do crustáceo, sendo permitido apenas manter armazenado o estoque declarado anteriormente.

Após a apreensão e a verificação de que os produtos estavam próprios para o consumo, toda a carga foi destinada a uma instituição filantrópica da capital baiana. Os envolvidos foram apresentados à autoridade policial, que adotará as medidas legais cabíveis.