Governo estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil por ano

O governo federal avalia aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil, para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, a medida está em fase final de elaboração e deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

A atualização busca corrigir a defasagem do teto de faturamento do MEI, que permanece sem reajuste desde 2018. De acordo com Moretti, o novo valor considera a inflação acumulada nos últimos anos.

“Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que corresponde, em média, à reposição inflacionária”, afirmou o ministro.

Apesar da proposta avançar, a mudança não deve entrar em vigor de imediato. A previsão é que a implementação ocorra de forma gradual entre 2027 e 2028, com o objetivo de reduzir impactos nas contas públicas.

Se aprovada pelo Congresso, a medida permitirá que milhões de microempreendedores permaneçam por mais tempo no regime simplificado, ampliando o limite de faturamento da categoria.