Lula sanciona nesta quarta lei que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26) a lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A norma também cria um sistema de descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350 e aumenta a cobrança sobre rendas mais altas.

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto já a partir de janeiro de 2026. Hoje, a isenção contempla apenas quem ganha até R$ 3.076.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, trabalhadores com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução proporcional no valor devido — quanto menor o salário, maior o abatimento. Acima dessa faixa, não há benefício.

Para compensar a perda arrecadatória, a lei cria uma alíquota adicional de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais), além de determinar tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

A cerimônia de sanção ocorre no Palácio do Planalto às 10h30, seguida de detalhamento técnico pelo Ministério da Fazenda.