Marcelo Werner apresenta quatro projetos para reforçar segurança pública na Bahia

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, apresentou nesta quarta-feira (20), durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), quatro projetos de lei voltados à modernização e reestruturação das forças de segurança do estado.

Segundo Werner, as propostas dão continuidade às mudanças iniciadas em 2023, com foco em aumentar a presença policial, melhorar a capacidade de resposta e otimizar a gestão das corporações.

Polícia Militar

A principal transformação será na Polícia Militar, que terá três novos comandos regionais em Jequié, Alagoinhas e Irecê. A medida busca distribuir melhor o efetivo e recursos, além de descentralizar operações em cidades com alta demanda, como Vitória da Conquista e Feira de Santana.

Novas Companhias Independentes de Policiamento Tático (RONDESPs) serão criadas nessas regiões, enquanto cinco RONDESPs já existentes em Salvador e Feira de Santana serão transformadas em batalhões, ampliando sua atuação.

Também está prevista a criação de oito batalhões em áreas estratégicas da capital (Nordeste de Amaralina e Itapuã) e do interior (Feira de Santana, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença e Candeias), considerando o crescimento populacional e a necessidade de combater o crime organizado. Outras medidas incluem:

• Sete novas companhias em cidades como Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira e Xique-Xique;
• Nova Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) no Recôncavo, com base em Maragogipe;
• Companhia de Policiamento Rodoviário em Juazeiro;
•  Criação de Comando de Inteligência e Centro de Gestão Patrimonial para melhorar operações e logística.

Polícia Civil

Na Polícia Civil, a reestruturação prevê a criação de duas novas diretorias regionais em Feira de Santana e Porto Seguro, para descentralizar investigações. Também será criado o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, responsável por coordenar ações e articular o trabalho com outras forças de segurança.

Um projeto adicional voltado à capacitação prevê treinamentos contínuos pela Universidade Corporativa da Segurança Pública, com o objetivo de modernizar a gestão, melhorar padrões técnicos e táticos e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.

Reservistas

Outra proposta importante é a ampliação do tempo de serviço dos policiais militares da reserva que forem reconvocados para funções administrativas. Atualmente limitado a quatro anos, o prazo passaria para seis anos, com possibilidade de três anos iniciais e prorrogação por mais três.

Werner destacou que muitos desses profissionais se aposentaram precocemente, mas ainda podem contribuir, liberando policiais da ativa para patrulhamento. Hoje, cerca de 1.400 reservistas estão em serviço, e um novo edital deve convocar mais 600.

O secretário agradeceu aos parlamentares e reforçou o compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com a segurança pública, lembrando a contratação de quase 2 mil novos policiais neste ano e a formação de 1.800 que ingressarão na corporação em 2025. Os projetos seguem agora para tramitação e votação na AL-BA.

Projetos do Executivo

Os projetos de Werner se somam a outros seis enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues, que também aguardam tramitação na Assembleia. Entre eles, estão medidas tributárias, como mudanças no IPVA, além de ações de reorganização administrativa e política penal.

O Executivo ainda solicitou à AL-BA autorização para contratar um empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União. A operação pode chegar a 122,5 bilhões de ienes japoneses, equivalentes a cerca de R$ 4,5 bilhões.

Na audiência, também esteve presente o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que detalhou o conteúdo do Projeto de Lei nº 25.894/2025, solicitando autorização para o empréstimo.