MP suspende concurso em Anagé por irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Anagé devido a diversas irregularidades no processo seletivo. Entre as principais questões apontadas estão a contratação inadequada da banca organizadora, sem licitação adequada, e a violação do princípio da ampla concorrência.

O promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva destacou a curta duração do período de inscrições, limitado a apenas nove dias úteis e realizado exclusivamente de forma presencial, o que restringiu o acesso de candidatos.

Além disso, foi denunciado o favorecimento de candidatos, incluindo a filha do presidente da Câmara, que ficou em primeiro lugar em uma das vagas.

Reprodução

Com base na decisão judicial, a Câmara Municipal e o município de Anagé devem interromper todos os atos relacionados à homologação, nomeação e posse dos aprovados no concurso.

A Justiça também determinou a suspensão da dispensa de licitação nº 019/2024 e do contrato com a empresa Rbitencourt Consultoria e Assessoria.

A Câmara e a empresa têm um prazo de 10 dias, a partir da decisão, para entregar ao MP todas as provas, gabaritos, a lista de inscritos e o valor arrecadado com as inscrições.