Novo marco regulatório do EaD traz mudanças e novas exigências para o ensino superior

O ensino à distância (EAD) no Brasil, que hoje representa quase metade dos alunos do ensino superior no país, passa por um novo momento com a chegada do novo marco regulatório do setor. As mudanças, publicadas em decreto no último dia 20 de maio, estão sendo detalhadas por portarias específicas do Ministério da Educação (MEC) e marcam um avanço na tentativa de padronizar e qualificar a oferta de cursos nessa modalidade.

Segundo Ivana Rodrigues, especialista em regulação do ensino superior e consultora da YDUQS, o novo marco busca estabelecer critérios mais claros e adequados à realidade das instituições e dos estudantes. “O EaD cresceu muito nos últimos anos e se tornou uma resposta efetiva e inclusiva às necessidades do país. Mas o aumento acelerado da oferta também gerou uma grande heterogeneidade nos formatos e modelos. Agora, o foco é garantir mais qualidade e transparência para o aluno”, explica.

Entre as principais mudanças está a definição oficial de três formatos para a educação superior: presencial, semipresencial e a distância. Cada um passa a ter regras claras de composição da carga horária, incluindo percentuais mínimos para atividades presenciais, síncronas mediadas por tecnologia e assíncronas. Essa estrutura busca reduzir ambiguidades e facilitar a fiscalização.

O novo marco também estabelece que cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e, agora, Enfermagem, devem continuar sendo ofertados apenas na modalidade presencial. Já áreas como Engenharias, Ciências Naturais e licenciaturas em Educação passam a ter um reforço das atividades presenciais e são enquadradas no modelo semipresencial. Os demais cursos permanecem elegíveis para o EaD.

Para os estudantes já matriculados, Ivana destaca que não haverá impacto: “Os direitos dos alunos atualmente inscritos estão preservados até o final do curso. As mudanças passam a valer para novas matrículas, com prazos e adaptações previstas”.

Outra novidade é a exigência de infraestrutura mínima nos polos de apoio presencial do EaD, para garantir suporte adequado ao estudante. A regulamentação específica dos polos, porém, ainda será detalhada pelo MEC. No campo da avaliação, o novo marco determina que todas as disciplinas do EaD terão provas presenciais obrigatórias, com peso maior na nota final, e que ao menos um terço da avaliação deverá desenvolver habilidades como análise e síntese.

Por fim, Ivana ressalta que o uso de dados e inteligência regulatória tem sido um ponto de avanço no MEC e no Inep. “A educação superior é um sistema vasto e complexo, e a tecnologia de dados é essencial para uma regulação eficiente e capaz de garantir qualidade.”

As instituições terão até dois anos para se adequar às novas exigências, e o processo de recredenciamento será unificado e obrigatório até 2027, dentro dos novos parâmetros definidos pelo marco regulatório.