Projeto quer ampliar atuação da Guarda Civil e permitir fiscalização de trânsito em Salvador

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe ampliar as atribuições da Guarda Civil Municipal de Salvador, autorizando os agentes a atuarem também na fiscalização de trânsito da capital baiana.

De autoria do vereador Maurício Trindade, a proposta prevê que os guardas possam exercer funções semelhantes às da Transalvador, incluindo autuação de infrações, organização do tráfego e apoio em situações como acidentes, obras e eventos.

Segundo o parlamentar, a medida busca reforçar a fiscalização nas vias da cidade, diante do efetivo considerado limitado da Transalvador para atender toda a demanda. O texto também cita respaldo em legislação federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das guardas municipais.

Caso aprovada, a proposta estabelece que os agentes deverão passar por capacitação específica e serem formalmente designados como autoridade de trânsito. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do Executivo.