Proposta prevê pena menor para participantes dos atos de 8/1 sem liderança ou financiamento

Uma proposta articulada entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) pode reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, desde que não tenham exercido papel de liderança ou financiamento. A minuta foi elaborada pela consultoria legislativa do Senado, sob coordenação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e deve ser apresentada nos próximos dias.

O novo texto propõe a criação de um tipo penal específico para punir quem participou dos atos antidemocráticos influenciado por multidões, com penas entre 2 e 6 anos de prisão — significativamente menores que as penas atuais para tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, que variam de 8 a 20 anos.

A medida não alcançaria líderes ou organizadores, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo parlamentares envolvidos na discussão. A ideia é frear a pressão por uma anistia ampla e acelerar a progressão de pena para o regime semiaberto de condenados que tiveram participação menor, como no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão.

A proposta traz ainda dois outros pontos:

• A possibilidade de evitar o acúmulo de penas quando os atos praticados puderem ser enquadrados em mais de um crime, aplicando agravantes em vez de somar condenações.
• A previsão de aumento de pena para líderes ou planejadores de ações semelhantes no futuro — este último item só valeria para casos posteriores à mudança da lei, em respeito ao princípio da retroatividade penal benéfica.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, se manifestou favorável à mudança da legislação, desde que não implique em anistia. “Redimensionar as penas está dentro da competência do Congresso”, afirmou.

A expectativa é que a medida seja votada ainda em maio. O governo, por meio do líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sinalizou apoio à proposta. Já o PL, partido de Bolsonaro, insiste na anistia ampla, mas deve ficar isolado diante da articulação do centrão e da maioria dos ministros do STF.