Relatório da PEC da Segurança Pública deve ser apresentado nesta terça (2) na Câmara

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, apontada pelo governo federal como uma das principais apostas para enfrentar os problemas da segurança pública no país, deve ser apresentado nesta terça-feira (2). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais. O parecer será entregue pelo relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Ainda na terça, líderes partidários devem se reunir para discutir a pauta da semana. A expectativa, segundo Motta, é que o texto seja votado na comissão especial na quinta-feira (4). A intenção da presidência da Câmara é levar a chamada PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano, o que se tornou um dos objetivos prioritários na agenda legislativa.

A tramitação da PEC, no entanto, tem encontrado resistência no Parlamento e entre governadores. As críticas concentram-se, principalmente, no trecho que transfere para a União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido obrigatoriamente pelos estados e pelo Distrito Federal. Apesar disso, especialistas do setor consideram a proposta tímida e defendem reformas mais profundas, mas reconhecem que a iniciativa representa um primeiro passo para mudanças estruturais na área.

A proposta estabelece que caberá à União elaborar a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para os entes federados. O texto prevê consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, formado por representantes dos governos federal, estaduais, distritais e municipais.

Enquanto isso, outras pautas também movimentam o Congresso. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorrerá no próximo dia 10, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA). A votação em plenário poderá ocorrer na mesma data.

Além disso, o Senado pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece a punição contra integrantes de facções criminosas e autoriza a apreensão de bens de investigados. O texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados por 370 votos a 110, após cinco versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).