Termina prazo para solicitar transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência

Encerra-se nesta segunda-feira (14) o prazo para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.

O serviço contempla também cidadãos de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais. O transporte pode incluir ida e volta entre residência e local de votação, além de acompanhante indicado pelo eleitor, quando necessário.

A solicitação pode ser feita presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O benefício é destinado a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Acessibilidade ampliada

Segundo o TSE, o eleitorado com alguma deficiência cresceu 1.290% em 16 anos, passando de 141 mil em 2010 para quase 2 milhões em 2026. Para garantir inclusão, além do transporte especial, as urnas eletrônicas terão novidades:

• Fonte Atkinson Hyperlegible, mais legível para pessoas com deficiência visual.
• Barra de progresso fixa na tela, tornando o processo mais intuitivo.
• Ampliação dos intérpretes de Libras, que passam a sinalizar votos em branco, nulos e de legenda.
• Livre ingresso de cães-guia nos locais de votação.
• Treinamento de mesários para atendimento preferencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Essas medidas reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar igualdade de condições para todos os cidadãos exercerem o direito ao voto.